Rodrigues & Silva Advogados

  Rescisão indireta quando a empresa não deposita o FGTS Seus direitos, passo a passo O que está acontecendo? Todo mês a empresa deve depositar 8% do seu salário no FGTS . Quando esses depósitos faltam ou atrasam repetidamente , não é “descuido”: é quebra de obrigação . A Justiça do Trabalho entende hoje que essa falta grave pode permitir que você termine o contrato por culpa da empresa,  é o que chamamos de  rescisão indireta . Em palavras simples: se a empresa não cumpre o básico, você pode "demitir seu empregador" e sair como se tivesse sido demitido sem justa causa , recebendo todas as verbas de praxe. O que você recebe nessa saída? Saldo de salário Aviso-prévio Férias + 1/3 (vencidas e/ou proporcionais) 13º salário (proporcional) Saque do FGTS + multa de 40% Guias para seguro-desemprego (se preencher os requisitos) Jurisprudencia aplicável EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência reiterada dos depósitos do FGTS constitui falta gra...

  Farmacêutico que aplica injetáveis tem direito à insalubridade? Dependendo das atividades realizadas e da frequência da exposição, pode existir direito ao adicional de insalubridade em grau médio , em razão do contato com pacientes e agentes biológicos. E esse direito não está necessariamente limitado a quem possui o cargo de farmacêutico. Se um atendente, balconista ou outro empregado da farmácia realiza habitualmente aplicações de injetáveis ou atividades que o exponham a material biológico, o que precisa ser analisado é o trabalho efetivamente realizado no dia a dia. Farmacêutico que aplica injetáveis pode receber insalubridade? Sim, desde que estejam presentes os requisitos previstos na legislação e comprovada a exposição habitual. O Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento no sentido de que o empregado de farmácia ou drogaria que realiza habitualmente aplicações de injetáveis fica exposto a agentes biológicos e pode ter direito ao adicional de insalubridade em grau ...